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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Pela nova Lei Nacional de Adoção 12.010/2009, o que se entende por família extensa ou ampliada? - Selma de Moura Galdino Vianna
Entende-se por família extensa ou ampliada, aquela formada por unidades familiares maiores, ou seja, constituídas não somente pelos pais e filhos, mas também pelos parentes próximos, com os quais a...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 14 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-4
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DECERTEZA E LIQUIDEZ. PROVA DOCUMENTAL DO PAGAMENTO RECONHECIDA.SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal a quo confirmou a sentença que julgou extinta...
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